Autorização Eletrônica de Viagem para Menores entra em vigor dia 2 de agosto
O Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal informa que a autorização de viagens para menores de 16 anos, em viagens nacionais, será feita via internet a partir do dia 02 de agosto de 2021.
Com o novo formato, os pais terão que fazer uma videoconferência com o cartório que vai reconhecer a assinatura (firma) para autorização, antes deveria ser presencial. O procedimento irá gerar um QR Code que atesta a autorização dos pais para que o menor possa viajar e que deverá ser apresentado no guichê da companhia aérea. Assim, a apresentação do documento físico não será necessária.
A nova medida será adotada, inicialmente, para voos nacionais em 02 de agosto. Para voos internacionais, viagens rodoviárias e hidroviárias permanecerão as regras ainda em vigor sem data definida para o novo formato.
Fonte: Portal Panrotas / Colégio Notarial do Brasil