Atualização

A declaração jurada de Cuba está incluída no processo de check-in pela web e deve ser preenchida pelo passageiro para que o processo seja concluído.

De acordo com os regulamentos do governo dos Estados Unidos, a venda de passagens dentro dos Estados Unidos para turismo em Cuba é proibida. No entanto, é permitida a comercialização e venda de passagens nos Estados Unidos para viagens entre os Estados Unidos e Cuba via Panamá.

Para isso, o passageiro deve certificar à companhia aérea que o objetivo da viagem se enquadra em uma das doze (12) categorias permitidas pelo governo dos Estados Unidos ou possui licença concedida pelo OFAC.

Esta regulação se aplica a:

• Qualquer cidadão ou residente dos EUA (seja localizado nos EUA ou em outro país);
• Qualquer pessoa que esteja nos EUA (independentemente de sua nacionalidade);
• Qualquer corporação, sociedade, associação ou outra organização que obedece às leis dos EUA ou de qualquer estado, território, possessão ou distrito dos EUA;
• Qualquer corporação, sociedade, associação ou outra organização, onde quer que esteja organizada ou fazendo negócios, que seja de propriedade ou controlada pelas pessoas especificadas nos parágrafos anteriores.

As 12 categorias incluídas nas certificações são as seguintes:

• Visitas familiares.
• Negócios oficiais do governo dos Estados Unidos, governos estrangeiros e certas organizações intergovernamentais.
• Atividade jornalística.
• Pesquisa profissional e reuniões profissionais.
• Atividades educacionais.
• Atividades religiosas.
• Apresentações públicas, clínicas, workshops, competições e exposições atléticas ou outras.
• Apoio ao povo cubano.
• Projetos Humanitários.
• Atividades de fundações privadas ou institutos de pesquisa ou ensino.
• Exportação, importação ou transmissão de informações ou materiais informativos.
• Certas transações de exportação que podem ser consideradas para autorização de acordo com os regulamentos e diretrizes existentes do Departamento de Comércio dos EUA com relação a Cuba ou realizadas por empresas estrangeiras de propriedade ou controladas pelos EUA.

O passageiro deve fazer a declaração durante o web check-in ou nos balcões da Copa Airlines no momento de registrar-se no aeroporto. Se o passageiro não tiver acesso para preencher eletronicamente a Declaração Jurada para viajar à Cuba, esta lhe será fornecida fisicamente e deverá ser entregue completa e assinada. Caso o passageiro apresente a licença especial, uma cópia da mesma será mantida juntamente com a respectiva certificação.

Nota: Esta certificação não isenta o passageiro de obter o cartão de turista para entrar em Cuba. É possível fazer o download da certificação aqui ou por meio do seguinte link.

Fonte: informativo Copa Airlines