O Departamento de Transporte dos Estados Unidos (DOT) emitiu uma normativa que exige que as companhias aéreas ofereçam reembolsos aos passageiros por serviços adicionais que foram pagos, mas não cumpridos. A normativa será implementada para voos a partir de 28 de outubro de 2024.

Alcance:

A normativa aplica-se aos serviços adicionais pelos quais os passageiros pagaram, mas não receberam, como:

• Pré-seleção de assentos na Cabine Econômica
• Upgrade para Classe Executiva
• Bagagem despachada com custo: bagagem extra registrada no porão (paga no WCI e no aeroporto), bagagem com excesso de peso, bagagem de tamanho excessivo, itens esportivos e instrumentos musicais.
• Outros serviços adicionais: Animais de estimação na Cabine, Acessos ao Copa Club e Serviço de Menor Desacompanhado.

Quando se aplica o reembolso?

Se a companhia aérea não puder fornecer algum desses serviços pagos, por motivos que não estão sob a responsabilidade do passageiro, os passageiros tem direito a um reembolso. A companhia aérea executará automaticamente o reembolso com base nas informações de viagem, onde será feita a comparação entre os serviços pagos e os concedidos no dia do voo.

Exemplos:

• O pagamento por bagagem foi efetuado, mas a bagagem é extraviada ou tem um atraso superior a 15 horas a partir da chegada do voo ao destino.
• Caso a entrada no Copa Club seja negada por falta de capacidade.
• O passageiro paga por um upgrade, mas não o recebe. O passageiro paga por um assento e viaja em outro de menor categoria.

o  O pagamento pela pré-seleção de assento corresponde às comodidades associadas ao tipo de produto (por exemplo, mais espaço para as pernas e reclinação).

o  Se um passageiro for realocado em um assento equivalente (na mesma fila ou produto) ou de categoria superior, com comodidades equivalentes ou melhores, o reembolso não será aplicável.

o  No caso de ser realocado em um assento com menos comodidades, será oferecido o reembolso correspondente.

Prazos para os Reembolsos:

1. Pagamentos com cartão de crédito ou débito:

• O reembolso será processado em até 7 dias úteis após o não recebimento do serviço adicional pago. Uma vez processado, o reembolso pode levar um tempo para refletir na conta do cliente, dependendo do emissor do cartão, embora geralmente ocorra no próximo ciclo de fatura.

2. Pagamentos realizados por qualquer outra forma de pagamento (dinheiro, vouchers (EMD), PSE, milhas, PayPal, FlexPay, SafetyPay):

• O reembolso será processado dentro de 20 dias corridos após o não recebimento do serviço adicional pago.

Itinerários dentro do alcance:

Voos internacionais que partem ou chegam aos Estados Unidos, incluindo:

1. Itinerários com conexões: Se um passageiro reserva um itinerário que inclui conexões, tanto domésticas quanto internacionais, a normativa aplica-se ao voo completo, desde que pelo menos uma parte do itinerário seja operada de ou para os EUA. Por exemplo, se uma conexão doméstica nos EUA faz parte de um voo internacional, o trecho doméstico também está coberto.
2. Voos com compartilhamento de código (Code-share flights) e Interline.

Caso não receba um reembolso automático, poderão solicitá-lo através dos nossos Formulários para solicitações ou reclamações.

Para mais informações, acessem os seguintes links:

• Nosso Compromisso com o cliente acessando copa.com na seção de Informações Legais.
• Formulários para solicitações ou reclamações.

Nova Regulamentação da DOT:

• Serviços Adicionais.
• Bagagem atrasada e/ou perdida.

Fonte: informativo Copa Airlines