A Agência de Arrecadação e Controle Aduaneiro (ARCA) na Argentina anunciou, por meio da Resolução Geral 5604/2024, a eliminação do Imposto PAIS (O5) a partir de 23 de dezembro de 2024.

Considerações importantes:

• A cobrança do Imposto PAIS (O5) de 30% será eliminada para bilhetes emitidos a partir de 23 de dezembro de 2024.
• Em caso de reembolso para bilhetes não utilizados ou parcialmente utilizados, o imposto O5 não será reembolsado, já que foi revogado.
• O passageiro deverá solicitar a devolução diretamente junto ao fisco argentino.
• Para reemissões, o valor pago originalmente pelo imposto O5 deverá permanecer como pago (PAID). Esse valor não será aplicado na nova emissão, uma vez que o imposto foi revogado.
• Em nenhuma circunstância o imposto O5 será reembolsável.

Fonte: informativo Copa Airlines