DECLARAÇÃO OBRIGATÓRIA DE SAÚDE PARA PASSAGEIROS, TRIPULAÇÃO AÉREA E DIPLOMATAS PARA NIGÉRIA, UGANDA E ILHA MAURÍCIO

1. PROPÓSITO

Seguindo a circular da Autoridade de Aviação Civil da Nigéria, Uganda e Ilha Maurício, trabalhando em estreita colaboração com o Ministério Federal de Saúde, Serviços de Saúde Portuária, Ministérios Estaduais de Saúde e organizações internacionais relevantes de saúde pública para garantir o cumprimento rigoroso das diretrizes regulatórias para garantir a segurança da aviação, eficiência operacional e adesão aos padrões estabelecidos dentro da indústria em colaboração com outras agências para prevenir a disseminação de qualquer doença infecciosa.

2. AÇÕES REQUERIDAS

Início imediato, todos os Passageiros, Tripulação Aérea, Diplomatas e outras pessoas entrando na Nigéria, Uganda, Ilha Maurício devem completar o Formulário de Declaração de Saúde do Centro de Controle de Doenças conforme abaixo:

• Ilha Maurício – O formulário deve ser preenchido online por meio do site oficial: https://safemauritius.govmu.org/

• Nigéria – O formulário deve ser preenchido online por meio do site oficial: NCDC Health Declaration Form

• Uganda – O formulário deve ser preenchido online por meio do site oficial: https://poes.health.go.ug/declare/

1. Disseminar esta informação a todos os passageiros antes do embarque e tomar as medidas necessárias para facilitar o cumprimento total do requisito de Declaração de Saúde.

2. A falha em garantir o cumprimento resultará na imposição de sanções apropriadas pela Autoridade de Aviação Civil, acarretando penalidades por passageiro não-conforme.

3. Todos os provedores de serviços devem manter vigilância elevada e aderir a todos os protocolos de saúde pública existentes e diretrizes emitidas pela Autoridade.

4. Todos os provedores de serviços devem relatar prontamente qualquer caso suspeito de doença transmissível identificado a bordo de acordo com as regulações aplicáveis.

Fonte: informativo Ethiopian